Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022515

1990

23 de Março de 1990

Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências.


LEI N° 366/77 DE 23 DE MARÇO DE 1990

    Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA

      Faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   São os seguintes os novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara:
          Serventes, vigias e merendeiras - NCZ$ 150,00 ( cento e cinquenta cruzados novos )., o que corresponde a um aumento de 400% em relação ao salário atual;
            Professores leigos - NCZ$ 254,00 ( duzentos e cinquenta e quatro cruzados novos ) mais 40% de regência de classe,perfazendo um total de NCZ$ 355,60 (trezentos e cinquenta e cinco cruzados novos e sessenta centavos);
              Professores de;lQ Grau - NCZ$ 315,00 ( trezentos e quinze cruzados novos) mais 40% de regência de classe, equivalendo a um total de NCZ$ 441,00 ( quatrocentos e quarenta e hum cruzados novos);
                Professores 2° jGrau - NCZ$ 525,00 ( quinhentos e vinte cinco cruzados novos) mais 40% de regência de classe, o que equivale a um total de NCZ$ 735,00 ( setecentos e trinta e cinco cruzados novos) ;
                  Professores 4°  Normal - Ncz$ 630,00 ( seiscentos e trinta cruzados novos ) mais 40% de regência de classe, o que equivale a um total de NCZ$ 882,00 Oitocentos oitenta e dois cruzados novos );
                    Professores licenciatura curta - NCZ$ 840,00 ( oitocentos e quarenta cruzados novos) mais 40% de regência de classe , o que equivale a um total de NCZ$ 1.176,00 ( um mil cento setenta e seis cruzados novos);
                      Professores licenciatura plena t NCZ? 1.050,00 ( um mil e cinquenta cruzados novos) mais 40% de regência de classe, o que equivale a um total de NCZ$ 1.470,00 ( um mil quatrocentos e setenta cruzados novos);
                        Gari - NCZ$ 500,00 ( quinhentos cruzados novos);
                          Telefonista NCZ$ 400,00 ( quatrocentos cruzados novos);
                            Mensageiro : NCZ$ 200,00 ( duzentos cruzados novos);
                              Coordenadora de Posto Telefônico : NCZ$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta cruzados! novos)
                                Art. 2º.   Os efeitos financeiros decorrentes dos novos valores de remuneração , previstos hesta lei, vigoram a partir de 19 de março do ano em curso.
                                  Art. 3º.   As despesas decorrentes desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.
                                    Art. 4º.     Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 2°

                                       

                                       

                                       

                                       

                                      PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, 17 DE MAIO DE 1990
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                       
                                      Ênio Braga de Carvalho
                                       
                                       
                                       
                                       
                                      Prefeito   Municipal