Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

367

1990

30 de Março de 1990

OUTORGO O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI N° 367/90 DE 30 DE MARÇO DE 1990

    OUTORGO O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA

      Faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica concedido ao Dr. José Renato Ferreira Torrano,o título de CIDADÃO UBAJARENSE.
          Art. 2º.   A mesa da câmara Municipal de Ubajara definirá data para outorga do Diploma a que se refere o artigo anterior.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor ha data de sua publicação, revogadas as disposições: em contrário.

              Ubajara, em 30 de março de 1990

              Ênio Braga de Carvalho

              Prefeito Municipal