Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

369

1990

26 de Abril de 1990

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE "CIDADÃO UBAJARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI N° 369/90 DE 26 DE ABRIL DE 1990

    CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE "CIDADÃO UBAJARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA

      Faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   FICA CONFERIDO AO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE UBAJARA, CIDADÃO FRANCISCO ESTEVÃO DOS SANTOS CARMO, O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO UBAJARENSE.
          Art. 2º.   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA DESIGNARÁ DATA, PARA, EM SESSÃO SOLENE, FAZER ENTREGA AO AGRACIADO DO DIPLOMA A QUE SE REFERE ESTE INSTRUMENTO LEGAL.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, 26 de abril de 1990

            Ênio Braga de Carvalho

            Prefeito Municipal