Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022521

2019

22 de Agosto de 2019

EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.


Lei N°. 1325/2019, de 22 de Agosto de 2019.

    EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.
     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
      Município, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, sanciona e promulga a seguinte lei:

        Art. 1º.   Fica CONCEDIDO o título de CIDADANIA UBAJARENSE ao senhor ALISSON DO VALE SIMEÃO. Juiz.
          Art. 2º.   A concessão do título a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei, justifica-se pelos  relevantes serviços que prestou o homenageado à comunidade ubajarense na função de Juiz desta  Comarca.
            Art. 3º.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em  contrário.

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, EM 22 DE AGOSTO DE 2019.


              Rêne de Almeida Vasconcelos
              Prefeito Municipal