LEI MUNICIPAL Nº 1.478/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
“PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA APROVOU, E EU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.