Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1487

2021

17 de Dezembro de 2021

"DENOMINA VIA PÚBLICA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


LEI MUNICIPAL Nº 1.487/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

     “DENOMINA VIA PÚBLICA A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA APROVOU, E EU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

       

        Art. 1º.  

        FICA DENOMINADA RUA ANTONIO CARLOS DA SILVA, A VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, E ESTADO DO CEARÁ.

         

          A VIA ORA EM QUESTÃO FICA LOCALIZADA NA ZONA URBANA, COM INÍCIO NA CONHECIDA RUA OTÁVIO CUNHA FREIRE, FINAL DA RUA FRANCISCO NAPOLEÃO MACEDO, INDO RUMO POENTE, FINALIZANDO NA RUA JOÃO PAULINO DOS SANTOS, NO MONTE CASTELO, CONFORME EXTRATO GOOGLEMAPS ANEXO.  

           

            Art. 2º.  

            A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, TOMARÁ TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA DAR CONCLUSÃO AO ATO AQUI DISPOSTO.

             

              Art. 3º.  

              ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

               

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

                 

                  RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS

                  PREFEITO MUNICIPAL