Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1646

2024

1 de Julho de 2024

"DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A ALICE XIMENES CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


LEI n° 1646/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024

 

    "DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A ALICE XIMENES CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

     

      O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente e Lei:

       

        Art. 1º.  

        Fica denominado RUA ALICE XIMENES CUNHA a via pública sdo 50 que tem início na rua ISAAC BRITO DE VASCONCELOS, no Bairro Lauremira de Oliveira Vasconcelos, na sede do Município de Ubajara.

         

          Art. 2º.  

          A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.

           

            Art. 3º.  

             Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

              Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 01 de julho de 2024.