LEI N.° 1136/2016, DE 22 DE JUNHO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação CASA ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de
Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
DECLARA de UTILIDADE PÚBLICA o Centro Espírita CASA ESPÍRITA JESUS
DE NAZARÉ, com sede no Bairro nossa Senhora de Lourdes, deste Município.
Art. 2º.
A entidade detentora do CNPJ 18.176.166/0001-29, “é uma pessoa jurídica de direito
privado, constituída sob a forma de associação, por tempo indeterminado, sem fins lucrativos ou
econômicos (...) fundado em 6 de maio de 2013, (conf. Estatuto artigo primeiro).