LEI N.° 1131/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura Arraia do Luar.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Define como entidade de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA ARRAIA DO LUAR,
localizada no sítio do meio, na zona rural deste Município.
Art. 2º.
A entidade detentora do CNPJ 02.967.892/0001-20, “é uma pessoa jurídica de direito
privado, sem fins econômicos, promoção da assistência social e de natureza cultural” (conf.
Estatuto).