LEI N.° 1125/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Dos Sítios Santa Luzia e Rio do Peixe e dá outras providências.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara. faz saber que a Câmara Municipal de
Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º.
Define como entidade de Utilidade Publica ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS SANTA LUZIA E
RIO DO PEIXE. localizada nas comunidades de mesmo nome, na zona rural deste Municipio
Art. 2º.
A entidade, fundada em 28 de outubro de 2000, detém o CNPJ 04.584.183/0001- 90 ”é uma pessoa juridica de direito privado sem fins econômicos e duração por tempo indeterminado‘ (conf Estatuto artigo primeiro)