LEI N° 058/2011, UBAJARA-CE, 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Centro Comunitário localizado na comunidade de Moitinga, e dá outras providências.
CENTRO COMUNITÁRIO MARIA VIANA PACÍFICA
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de CENTRO COMUNITÁRIO MARIA VIANA PACÍFICA, o logradouro localizado no Sítio Moitinga deste Município.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.