LegisGov - Portal Integrado de Legislação Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA

Notificações Marcar tudo como lido

Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit

2 horas atrás

Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit

2 horas atrás

Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit

2 horas atrás

Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit

2 horas atrás

Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit

2 horas atrás

Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit

2 horas atrás

Ver Tudo
Ativo

AnonymousUser
A

AnonymousUser
- Sair

Lei nº 10.593, de 25 de novembro de 1981 não possui Texto Articulado.

Lei nº 10.719, de 27 de setembro de 1982 não possui Texto Articulado.

Lei nº 10.688, de 22 de julho de 1982 não possui Texto Articulado.

LEI N° 914/2011, UBAJARA-CE, 23 DE MARÇO DE 2011.

Altera a Tabela Salarial constante dos Anexos V e VI da Lei Nº 867/09, estabelece o Piso Salarial do Magistério de Ubajara para vigorar em 2011 e cria gratificações de Complementação Salarial e dá outras providências.

ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Art. 1º. Esta Lei altera os anexos V e VI da Lei 867/09, estabelece o Piso Salarial do Magistério de Ubajara para vigorar no ano de 2011 e cria Gratificação de Complementação Salarial.

Art. 2º.

Art. 2º. Fica estabelecido em RS 608.19 (seiscentos e oito reais e dezenove centavos) o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Ubajara, para vigorar no ano de 2011, para uma jornada de 20 horas semanais.

Art. 3º.

Art. 3º. Ficam criadas Gratificações de Complementação Salarial, retroativo a 1ª de janeiro de 2.011, para vigorar nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, para assegurar que nenhum profissional do quadro efetivo do magistério de Ubajara receba neste período, como remuneração, para uma jornada de 20 horas semamanis, valor inferior ao estabelecido como Piso Salarial.

Art. 4º.

Art. 4º. Os anexos V e VI da Lei 867/09, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério de Ubajara, passam a vigorar conforme anexos I e II, partes integrantes desta Lei.

Anexo V

TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

QUADRO PERMANENTE – PROFESSOR

Classe	Ref.	Vencto.	Classe	Ref.	Vencto	Classe	Ref.	Vencto.
PEB I	1	608,19	PEB II	1	729,83	PEB III	1	805,59
PEB I	2	623,39	PEB II	2	748,07	PEB III	2	825,72
PEB I	3	638,98	PEB II	3	766,77	PEB III	3	846,37
PEB I	4	654,95	PEB II	4	785,94	PEB III	4	867,53
PEB I	5	671,33	PEB II	5	805,59	PEB III	5	889,22
PEB I	6	688,11	PEB II	6	825,73	PEB III	6	911,45
PEB I	7	705,31	PEB II	7	846,37	PEB III	7	934,23
PEB I	8	722,94	PEB II	8	867,53	PEB III	8	957,59
PEB I	9	741,02	PEB II	9	889,22	PEB III	9	981,53
PEB I	10	759,54	PEB II	10	911,45	PEB III	10	1.006,07

Anexo VI

TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

QUADRO PERMAMENTE – SUPERVISOR ESCOLAR

Classe	Ref.	Vencto	Classe	Ref.	Vencto
GRADUADO	1	912,28	ESPECIALISTA	1	1.006,97
GRADUADO	2	935,09	ESPECIALISTA	2	1.032,15
GRADUADO	3	958,47	ESPECIALISTA	3	1.057,95
GRADUADO	4	982,43	ESPECIALISTA	4	1.084,40
GRADUADO	5	1.006,99	ESPECIALISTA	5	1.111,51
GRADUADO	6	1.032,16	ESPECIALISTA	6	1.139,30
GRADUADO	7	1.057,97	ESPECIALISTA	7	1.167,78
GRADUADO	8	1.084,42	ESPECIALISTA	8	1.196,97
GRADUADO	9	1.111,53	ESPECIALISTA	9	1.226,90
GRADUADO	10	1.139,32	ESPECIALISTA	10	1.257,57

Art. 5º.

Art. 5º. Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo a primeiro de março do 2011, exceto as gratificações previstas no artigo 3° que tem vigência nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 23 de março de 2011.

Ari de Oliveira Vasconcelos

Prefeito Municipal de Ubajara

TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

QUADRO PERMANENTE – PROFESSOR

Classe	Ref.	Vencto.	Classe	Ref.	Vencto	Classe	Ref.	Vencto.
PEB I	1	608,19	PEB II	1	729,83	PEB III	1	805,59
PEB I	2	623,39	PEB II	2	748,07	PEB III	2	825,72
PEB I	3	638,98	PEB II	3	766,77	PEB III	3	846,37
PEB I	4	654,95	PEB II	4	785,94	PEB III	4	867,53
PEB I	5	671,33	PEB II	5	805,59	PEB III	5	889,22
PEB I	6	688,11	PEB II	6	825,73	PEB III	6	911,45
PEB I	7	705,31	PEB II	7	846,37	PEB III	7	934,23
PEB I	8	722,94	PEB II	8	867,53	PEB III	8	957,59
PEB I	9	741,02	PEB II	9	889,22	PEB III	9	981,53
PEB I	10	759,54	PEB II	10	911,45	PEB III	10	1.006,07

TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

QUADRO PERMAMENTE – SUPERVISOR ESCOLAR

Classe	Ref.	Vencto	Classe	Ref.	Vencto
GRADUADO	1	912,28	ESPECIALISTA	1	1.006,97
GRADUADO	2	935,09	ESPECIALISTA	2	1.032,15
GRADUADO	3	958,47	ESPECIALISTA	3	1.057,95
GRADUADO	4	982,43	ESPECIALISTA	4	1.084,40
GRADUADO	5	1.006,99	ESPECIALISTA	5	1.111,51
GRADUADO	6	1.032,16	ESPECIALISTA	6	1.139,30
GRADUADO	7	1.057,97	ESPECIALISTA	7	1.167,78
GRADUADO	8	1.084,42	ESPECIALISTA	8	1.196,97
GRADUADO	9	1.111,53	ESPECIALISTA	9	1.226,90
GRADUADO	10	1.139,32	ESPECIALISTA	10	1.257,57

Movimentação

Básico