LEI Nº 1010 DE 04 DE JULHO DE 2012
Declara de pública instituição privada, e dá outras providências.
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS , Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Declara de utilidade pública para todos os fins em Lei a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO PILÕES ;