LEI N° 828/2008, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ubajara, no valor de R$ 4.769,570,00 (Quatro Milhões, Setecentos e Sessenta e Nove Mil, Quinhentos e Setenta Reais) e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Ubajara no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
04.122.003 – 2004 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil | 12.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | 50.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | Diárias civil | 1.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 5.000,00 |
| TOTAL | 68.000,00 |
28.843.010 – 2006 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA POR CONTRATO
| CODOFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado | 25.000,00 |
| TOTAL | 25.000,00 |
20.122.0009 – 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil | 13.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 3.00,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa física | 3.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica | 10.000,00 |
| TOTAL | 29.000,00 |
20.606.0048 – 2012 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS SERVIÇOS DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 3.000,00 |
| TOTAL | 3.000,00 |
15.122.0007 – 2015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil | 25.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica | 20.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 5.000,00 |
| TOTAL | 55.000,00 |
15.122.0007 – 2016 – ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 5.000,00 |
| 4.4.90.61.00 | Aquisição de imóveis | 70.000,00 |
| TOTAL | 75.000,00 |
15.541.0053 – 2018 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUS, LOGRADOUROS/VIAS PÚBLICAS
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica | 20.000,00 |
| TOTAL | 25.000,00 |
15.452.0007 – 1008 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE E ZONA RURAL
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 735.000,00 |
| TOTAL | 735.000,00 |
15.452.0011 – 2020 – MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica | 112.000,00 |
| TOTAL | 112.000,00 |
15.452.0062 – 2021 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civi | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de trceiros – Pessoa jurídica | 150.000,00 |
| TOTAL | 170.000,00 |
17.512.0053 – 2022 – MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.3.90.36.00 | Outros serviços de terceiros – Pessoa fisica | 5.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamento e material permanante | 5.000,00 |
| TOTAL | 10.000,00 |
13.992.0031 – 2036 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.3.90.36.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa física | 8.000,00 |
| TOTAL | 8.000,00 |
18.122.0008 – 2038 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO-AMBIENTE, CULTURA E ESPORTE
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil | 34.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros serviços de terceiro – pessoal fisica | 10.000,00 |
| 3.3.50.41.00 | Contribuições | 18.500,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica | 10.000,00 |
| 72.500,00 |
27.811.0035 – 2041 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.3.50.41.00 | Contribuições | 23.160,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.31.00 | Premiações cult. art. cient. desp. e outras | 3.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica | 10.000,00 |
| 41.160,00 |
27.812.0039 – 2042 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO DESPORTO MUNICIPAL
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.3.90.32.00 | Material de distribuição gratuita | 5.000,00 |
| TOTAL | 5.000,00 |
12.306.0040 – 2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 70.000,00 |
| TOTAL | 70.000,00 |
12.361.0063 – 2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa física | 21.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamento e material permanente | 40.000,00 |
| TOTAL | 71.000,00 |
12.362.0034 – 2031 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa física | 3.000,00 |
| TOTAL | 3.000,00 |
12.364.0042 – 2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIO
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPESA | VALOR R$ |
| 3.3.50.43.00 | Subvenções sociais | 10.000,00 |
| TOTAL | 10.000,00 |
12.365.0054 – 2033 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE CRECHES DO MUNICÍPIO
| CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
| 3.3.50.43.00 | Subvenções sociais | 6.210,00 |
| 6.210,00 |
12.361.0063 – 2063 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE MAN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 60% - FUNDEB
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil | 1.000.000,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | 310.000,00 |
|
|
|
| TOTAL | 1.310.000,00 |
12.361.0063 – 2.064 MANUTENÇÃO E FUNC. DO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 40% - FUNDEB
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil | 230.000,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | 165.000,00 |
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 50.000,00 |
3.3.90.36.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa física | 22.000,00 |
3.3.90.39.00 | Outros serviços e terceiros – pessoa jurídica | 50.000,00 |
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas | 26.000,00 |
3.3.90.52.00 | Equipamento e matéria permanente | 110.000,00 |
| TOTAL | 652.000,00 |
12.365.0054 – 2065 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 60%
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil | 142.000,00 |
|
|
|
| TOTAL | 142.000,00 |
12.365.0054 – 2066 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40% FUNDEB
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil | 20.000,00 |
|
|
|
| TOTAL | 20.000,00 |
12.366.0167 – 2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS / PROEJA 60% FUNDEB
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | 22.000,00 |
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|
|
| TOTAL | 22.000,00 |
12.366.0106 – 2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS / PROEJA 40% FUNDEB
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | 10.000,00 |
|
|
|
| TOTAL | 10.000,00 |
10.301.0005 – 2055 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil | 185.000,00 |
3.1.90.12.00 | Obrigações patronais | 180.000,00 |
3.3.50.41.00 | Contribuições | 10.000,00 |
3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica | 60.000,00 |
| TOTAL | 435.000,00 |
10.301.0012 – 2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil | 35.000,00 |
3.3.90.30.00 | Material de consumo patronais | 30.000,00 |
3.3.90.36.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa física | 9.000,00 |
3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica | 18.000,00 |
| TOTAL | 92.000,00 |
10.301.0022 – 2058 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE NUTRIÇÃO E CENTRO DE SAÚDE
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 3.000,00 |
3.3.90.36.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa física | 1.000,00 |
|
|
|
| TOTAL | 4.000,00 |
10.305.0003 – 2060 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE VIGILÃNCIA EPIDEMOLOGIA
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 22.000,00 |
3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica | 1.000,00 |
|
|
|
| TOTAL | 23.000,00 |
10.302.0022 – 2061 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL – UNIDADE MISTA
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil | 165.000,00 |
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 150.000,00 |
3.3.90.36.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa física | 58.000,00 |
3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica | 18.000,00 |
| TOTAL | 391.000,00 |
08.122.0006 – 2043 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil | 33.000,00 |
3.1.90.12.00 | Obrigações patronais | 16.500,00 |
3.3.90.14.00 | Diárias civil | 1.200,00 |
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 4.000,00 |
3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica | 8.000,00 |
| TOTAL | 62.700,00 |
08.244.0000 – 2048 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica | 1.500,00 |
|
|
|
| TOTAL | 1.500,00 |
08.244.0004 – 2050 MANUTENÇÃO DO PRGRAMA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E COMBATE A FOME – IGD
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 4.000,00 |
3.3.90.36.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa física | 4.000,00 |
|
|
|
| TOTAL | 8.000,00 |
08.243.0036 – 2070 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARB DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CODIFICAÇÃO | ELEMENTO DE DESPES | VALOR R$ |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil | 2.500,00 |
|
|
|
| TOTAL | 2.500,00 |