LEI Nº. 853/2009 DE 15 DE JUNHO DE 2009.
DenominaQuadrade Esportese Salas de Aula. PropõedenominaçãoparaQuadrasdeEsportesFrancisco SimãodeOliveiraeSalasdeAulalocalizadasnaEEIEF ESTEVÃOMENDES,de Moitinga e dá outras providências.
ARI DE OLIVEIRAVASCONCELOS,Prefeito Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e na forma daLeiOrgânicadoMunicípio,fazsaberqueaCâmaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de Quadra de Esportes Francisco Simão de Oliveira, a quadra de esportes localizada na comunidade de Moitinga, neste Município;
Art. 2º.
Fica denominada de Sala Maria Daria de Sousa, a sala número 1 da EEIEF Estevão Mendes, localizada na comunidade de Moitinga, neste Município;
Art. 3º.
Fica denominada de Sala Maria Zilmar dos Santos Lima, a sala de número 2, da EEIEF da Estevão Mendes, localizada na comunidade da Moitinga, neste Município;
Art. 4º.
Fica denominada de Sala Luzia Tudes de Araújo, a sala de número 3, da EEIEF Estevão Mendes, localizada na comunidade da Moitinga, neste Município;
Art. 5º.
Fica denominada de Sala Luzia Alves Pessoa, a sala número 4, da EEIEF Estevão Mendes, localizada na comunidade da Moitinga, neste Município;
Art. 6º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.