Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022524

2006

23 de Março de 2006

Da o nome de PADRE JOSÉ LINHAES PONTE a uma Quadra Poli Esportiva no Distrito de Araticum, nesta Cidade de Ubajara.


LEI N° 749/2006, DE 23 DE MARÇO DE 2006

    Da o nome de PADRE JOSÉ LINHAES PONTE a uma Quadra Poli Esportiva no Distrito de Araticum, nesta Cidade de Ubajara.

      O Prefeito Municipal de Ubajara, Ari de Oliveira Vasconcelos,  no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

        Art. 1º.   Fica denominado de QUADRA POLIESPORTIVA PADRE JOSÉ LINHARES PONTE, uma quadra localizada no Distrito de Araticum, neste Município de Ubajara.
          Art. 2º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 23 de março de 2006.

            Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara