Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022524

2006

14 de Setembro de 2006

Dispõe sobre denominação de Imóvel Público localizado neta Cidade de Ubajara - Unidade Administrativa Alcina Costa e dá outras providências.


LEI N° 753/2006 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006

    Dispõe sobre denominação de Imóvel Público localizado neta Cidade de Ubajara - Unidade Administrativa Alcina Costa e dá outras providências.

      O Prefeito Municipal de Ubajara, Ari de Oliveira Vasconcelos,  no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

        Art. 1º.   Fica denominada de UNIDADE ADMINISTRATIVA ALCINA COSTA o prédio localizado nas esquinas das Ruas Esmerino Magalhães com a 31 de dezembro nesta Cidade de Ubajara.
          Art. 2º.   A administração municipal tomará as providências objetivando a identificação no referido imóvel, em atendimento ao que determina a Lei.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 14 de setembro de 2006.

              Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara