LEI N° 730/2005 DE 06 DE ABRIL DE 2005.
EMENTA: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Rosário ASCOSENHORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º.
COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - ASCOSENHORA, com sede provisoria no Sítio Cajuzeiro - Zona Rural neste Município.
Art. 2º.
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO tem como finalidade desenvolver programas e projetos de interesse da comunidade, sendo eles educacionais, sociais, culturais, com especialidades estruturais incluindo aqueles voltados às necessidades prioritárias dos comunitários, bem como assistência ao menor e ao idoso, visando contribuir para melhoria da qualidade de vida das populações, em especial com a capacitação de jovens e adolescentes, geração de emprego e desenvolvimento e conservação do contexto ambiental, todos direta ou indiretamente, dirigidos aos interesses comunitários deste município.