LEI Nº 1371 DE 15 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ORA SEM CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL MARIA AGUIAR VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.
Fica denominada de Escola de Ensino Fundamental Integral Maria Aguiar Vasconcelos a unidade escolar em construção da sede ora sem denominação oficíal, localizada entre a rua Ângelo Sousa e a Avenida dos Constituíntes , CE- 187.
Art. 2º.
A Prefeitura Municípal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.