Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2022521

1998

24 de Abril de 1998

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI N/ 567, DE 24 DE ABRIL DE 1998

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 71, item I, da Lei Orgânica do Município,

      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica denominada de Escola de 1° Grau JOSÉ PARENTE DA COSTA, a Unidade Escolar recém-constrída, na localidade Ponta da Serra - Ubajara - Ce.
          Art. 2º.   Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Ubajara, 27 de abril de 1998.

            ÊNIO BRAGA DE CARVALHO

            -Prefeito Municipal-