O Prefeito municipal de Ubajara , no uso das atribuições que lhes são conferidas , faz saber que a câmara municipalaprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º.
Fica denominada de ESCLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO CUNHA TEXEIRA , uma unidade escolar localizada no sitio Itaipú – DISTRITO DE ARATICUM UBAJARA – CE .