Lei N°. 639/2002 De 15 de março de 2002
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA e adota outras providências.
A Câmara Municipal de Ubajara aprovou e o Chefe do Poder Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituída a ESCOLA DE EDUCAÇÃO FINANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA.
Art. 2º.
A Unidade Escolar mencionada no art. 1°. desta Lei fica localizada na Av. Coronel Francisco Cavalcante, na Sede do Município.