Lei N°. 634/2002 de 15 de março de 2002
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental OSCAR DE OLIVEIRA MAGALHÃES e dá outras providências
A Câmara Municipal de Ubajara aprovou e o Chefe do Poder Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituiída a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental OSCAR DE OLIVEIRA MAGALHÃES.
Art. 2º.
a Unidade Escolar mencionada no art. 1°. desta Lei fica localizada na Sede do Município.