LEI Nº 593 DE 27 DE JUNHO DE 2000
AUTORIZAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODADO IMOVEL PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA OURAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE UBAJARA , APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Mumicipal autorizado a Firma Contrato Comodato , cedendo o imóvel localizado á Rua 31 de dezembro , n° 102 , equina com Rua Esmerino Magalhães , centro , Ubajara /Ce … , possuindo uma área de 21 ( vinte e um ) metros e 30 (trinta) centimetro de frente por 43 ( qurenta e três) metros e 10 (dez) centimetrus de fundo , constante no livro das TRANSCRIÇÕES DAS TRANSMISSÕES e registrado sob o Número de Ordem 7.564 no cartório de registro de imovel local , para a cooagrocooperativa agropecuria de Ubajara Ltda . e o Sindicado Rural de Ubajra , entidades sm fins lucrativos que prestão auxilio e serviços a população de Ubajara .
Art. 2º.
O Contrato de Comodato mencionado no artigo anterior será pelo prazo de 10 (dez) anos , iniciando – se no dia seguinte ao da assinatura do referido contrato .