Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 376 de 5 de Outubro de 1990]
Vigência entre 5 de Outubro de 1990 e 9 de Dezembro de 2001.
Dada por Lei nº 376, de 05 de outubro de 1990
LEI Nº 376 DE 05 DE OUTUBRO DE 1990
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de Escola que funciona no Centro Comunitário de Jaburana.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1º.
Fica denominada de EScola de Primeiro Grau Luis Ribeiro da Silva, a Escola que funciona no centro comunitário de Jaburuna , na sede do
Distrito de Jaburuna.