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- Legislação [Lei Nº 79A de 22 de Dezembro de 1969]
LEI N° 79A/69 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1969
Abre crédito suplementar às dotações que indica.
Faço saber que a Câmara de Vereadores de Ubajara decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.00 – Despesas correntes
3.1.00 – Despesas de custeio
3.1.40 – Encargos diversos Ncr$ 460,00
GABINETE DO PREFEITO
3.0.00 – Despesas Correntes
3.1.00 – Despesas de custeio
3.1.20 – Material de consumo Ncr$ 200,00
DEFESA E SEGURANÇA
3.0.00 – Despesas Correntes
3.1.00 – Despesas de custeio
3.1.30 – serviços de Terceiros Ncr$ 140,00
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
3.0.00 – Despesas Correntes
3.1.00 – Despesas de custeio
3.1.20 – Material de consumo Ncr$ 3.000,00
ENSINO PRIMÁRIO
3.0.00 – Despesas Correntes
3.1.00 – Despesas de custeio
3.1.11 – Pessoal Civil Ncr$ 2.000,00
3.0.00 – Despesas Correntes
3.1.00 – Despesas de custeio
3.1.30 – Serviço de terceiros Ncr$ 200,00
PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E HISTÓRICO
3.0.00 – Despesas Correntes
3.1.00 – Despesas de custeio
3.1.40 – Encargos diversos Ncr$ 1.500,00
ASSITÊNCIA Á MATERNIDADE E Á INFÂNCIA
3.0.00 – Despesas Correntes
3.1.00 – Despesas de custeio
3.1.20 – Material de consumo Ncr$ 3.000,00
TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.0.00 – Despesas Correntes
3.2.00 – Despesas de custeio
3.2.50 – INSS Ncr$ 1.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.00 – Despesas Correntes
3.1.00 – Despesas de custeio
3.1.30 – Serviços de terceiros Ncr$ 1.000,00