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LEI N° 52/69 DE 28 DE AGOSTO DE 1969

Abre crédito adicional, suplementar as dotações que indica.

Faço saber, que a Câmara de Vereadores de Ubajara decretou e eu, Prefeito Municipal, sancione a seguinte lei:

Art. 1º.

Art. 1º. Fica aberto, no orçamento vigente, o credito adicional de Ncr$ 30.6l2,00 £trinta mil seiscentos e doze crazeiros novos), suplementar as dotaçoes a seguir relacionadas:

TÍTULO I – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

gabinete do prefeito

3.1.44 – Recepções, hospedagens, homenagens Ncr$ 1.500,00

Secretaria da Prefeitura

3.1.11 – Pessoal Civil

0,3 – Vencimentos Ncr$ 400,00

0,5 – Gratificação, por serviços extraordinários Ncr$ 2.000,00

3.1.33 – Publicação, divulgações e assinaturas de periódicos Ncr$ 600,00

3.1.40 – Diversos Ncr$ 400,00

TÍTULO VII – SAÚDE

Assistência, Médico, Ambulatória

3125 – Produtos químicos e médics Ncr$ 1.000,00

3.1.25 – Assistência a maternidade e a infância Ncr$ 1.000,00

3.1.40 – Encargos Diversos Ncr$ 1.000,00

INVESTIMENTOS

Assistência a maternidade e a infância

4.1.13 – Prosseguimento a conclusão de obras Ncr$ 10.000,00

TÍTULO X – HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

ENERGIA

3.1.48 – Encargos diversos – diversos Ncr$ 312,00

ILUMINAÇÃO

3.1.34 – Consumo de energia elétrica Ncr$ 2.400,00

RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS

INVESTIMENTOS

3.1.43 – Prosseguimento e conclusão de obras Ncr$ 10.000,00

Art. 2º.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vior na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ubajara, 52 de 28 de agosto de 1969

Flávio Ribeiro Lima

Prefeito Municipal