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  • Legislação [Lei Nº 364 de 18 de Dezembro de 1989]




 

LEI N°. 364  DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989.

     

    Alterao perímetro urbano da cidade de Ubajara e dá outras providência .

       

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA decretou e eu,PRFEITO MUNICIP AL, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.      O item I do artigo 1°. da Lei n.° 277, de 12 de março de 1982  passará a ter a seguinte redaçâo :
            Perímetro urbano da cidade de Ubajara: Tem início no leste da sede do Município, no portão que dá acesso à estação do bondinho teleférico, situado no Parque Nacional de Ubajara; deste ponto, segue em tinha reta até a ponte do Rio do Meio, seguindo daí outra reta até o cruzamento da linha de transmissão da alta tensão da Coelce com a rodovia CE - 75 ( Ubajara - Ibiapina ), seguindo em linha reta até a ponte sobre o rio Suminário, próximo à casa do Sr Eduardo Macedo, na rua José Furtado de Mendonça, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, daí nasce outra reta até o pontilhão do Riacho Formoso, na rodovia Ce - 75 ( Ubajara – Tianguá ); deste ponto nasce outra reta até uma ponte no Rio Buriti, sobre a estrada Ubajara -Torre da Teleceará, daí segue por uma reta passando pela Pedreira em direção a uma ponte no Riacho Gavião, na estrada Ubajara - Bondinho, próximo à Pousada da Neblina, passando pela mesma em direção leste, até alcançar o portão principal que dá acesso ao Teleférico, no Parque Nacional de Ubajara, incluindo as casas que ficam às margens da dita estrada.
            Art. 1º.   Perímetro urbano da cidade de Ubajara: Tem início no leste da sede do Município, no portão que dá acesso à estação do bondinho teleférico, situado no Parque Nacional de Ubajara; deste ponto, segue em tinha reta até a ponte do Rio do Meio, seguindo daí outra reta até o cruzamento da linha de transmissão da alta tensão da Coelce com a rodovia CE - 75 ( Ubajara - Ibiapina ), seguindo em linha reta até a ponte sobre o rio Suminário, próximo à casa do Sr Eduardo Macedo, na rua José Furtado de Mendonça, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, daí nasce outra reta até o pontilhão do Riacho Formoso, na rodovia CE - 75 ( Ubajara – Tianguá ); deste ponto nasce outra reta até uma ponte no Rio Buriti, sobre a estrada Ubajara -Torre da Teleceará, daí segue por uma reta passando pela Pedreira em direção a uma ponte no Riacho Gavião, na estrada Ubajara - Bondinho, próximo à Pousada da Neblina, passando pela mesma em direção leste, até alcançar o portão principal que dá acesso ao Teleférico, no Parque Nacional de Ubajara, incluindo as casas que ficam às margens da dita estrada
            Art. 2º.       Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário

               

               

               

               

               

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, em 18 d dezembro  de 1989.
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
              ÉNIO BRAGA DE CARVALHO
               
               
               
               

              PREFEITO MUNICIPAL

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