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LEI N° 1.278/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.

Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências..

PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA, O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Art. 1º. Fica concedido o título de CIDADÃ UBAJARENSE A SENHORA ANA RITA OLIVEIRA DE MELO GOMES.

Art. 2º.

Art. 2º. Fica concedido o título de CIDADÃO UBAJARENSE AO SENHOR LUIZ DE MELO GOMES

Art. 3º.

Art. 3º. A concessão do título a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei, justifica-se pelos relevantes serviços que presta o casal homenageado à comunidade Ubajarense, cada um em sua área: ela, Ana Rita, desempenhando funções na saúde e o Sr. Luiz de Melo Gomes como defensor de práticas saudáveis de alimentação.

Art. 4º.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – CE, 22 DE AGOSTO DE 2019.

Renê de Almeida Vasconcelos – Prefeito Municipal