Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1295 de 22 de Agosto de 2019]
LEI N° 1.295/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA, O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 2º.
A concessão do título a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei justifica-se pelos relevantes serviços que presta o homenageado ao Município de Ubajar na sua área de trabalho.