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- Legislação [Lei Nº 1551 de 11 de Novembro de 2022]
LEI N 1551/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
"CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADĂ DE UBAJARA" A SENHORA IVANA ALVES DA SILVA"
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, RENÉ DE ALMEIDA VASCONCELOS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Orgànica do Municipio, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º.
Fica concedido o Titulo de "Cidadã de Ubajara" à senhora IVANA ALVES DA SILVA, pedagoga.
Art. 2º.
A outorga do titulo de cidadania será conferida à homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta de verbas de orçamento do corrente exercicio de 2022.