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Legislação [Lei Nº 1551 de 11 de Novembro de 2022]

LEI N 1551/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

"CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADĂ DE UBAJARA" A SENHORA IVANA ALVES DA SILVA"

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, RENÉ DE ALMEIDA VASCONCELOS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Orgànica do Municipio, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º.

Fica concedido o Titulo de "Cidadã de Ubajara" à senhora IVANA ALVES DA SILVA, pedagoga.

Art. 2º.

A outorga do titulo de cidadania será conferida à homenageada em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º.

As despesas decorrentes da confecção do Diploma correrão por conta de verbas de orçamento do corrente exercicio de 2022.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 11 de novembro de 2022.