Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GENIPAPO (ACONGE), LOCALIZADA NO Sítio Genipapo, Zona Rural, nesta Cidade de Ubajara.

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GENIPAPO (ACONGE) tem como finalidade colaborar com os poderes públicos nas iniciativas de interesse coletivo; estimular os associados a utilizarem seus próprios recursos para proteção e desenvolvimento da comunidade; diligenciar no sentido de obter que o progresso da vida comunitária sem prejuízo dos valores humanos fundamentais, e com a suficiente integração desses na vida comunitária; representar seus associados junto aos órgãos competentes e autoridades em geral; receber subvenções de órgãos públicos, federais, estaduais e municipais para a manutenção e execução de seus programas.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.