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- Legislação [Lei Nº 1470 de 13 de Dezembro de 2021]
LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
“PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA APROVOU, E EU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE AO SENHOR HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE, DEPUTADO FERERAL DO CEARÁ.
A CONCESSÃO DO TÍTULO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI JUSTIFICA-SE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE PRESTA O HOMENAGEADO À COMUNIDADE UBAJARENSE COMO REPRESENTANTE DO POVO UBAJARENSE E CEARENSE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM BRASILIA.