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- Legislação [Lei Nº 1300 de 22 de Agosto de 2019]
Lei N°. 1300/2019, de 22 de Agosto de 2019.
EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica CONCEDIDO o título de CIDADANIA UBAJARENSE ao senhor PAULO CESAR FELIPE FREITAS.
Art. 2º.
A concessão do título a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei, justifica-se pelos
relevantes serviços que presta o homenageado ao município de Ubajara, na sua área mais precisamente na saúde, na função de enfermeiro.