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Legislação [Lei Nº 1077 de 30 de Setembro de 2014]

LEI N.° 1077/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.

Concede o Título de Cidadão Ubajarense a quem indica e adota outras providências.

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal
de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º.

Art. 1º. Fica CONCEDIDO o título de CIDADÃO UBAJARENSE ao Sr. JOSÉ HELOER HORTÊNCIO DANTAS.

Art. 2º.

Art. 2º. A concessão do título a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei, justifica- se pelos relevantes serviços prestados pelo homenageado ao município de Ubajara.

Art. 3º.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 30 de Setembro de 2014.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal