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  • Legislação [Lei Nº 1105 de 20 de Agosto de 2015]



 

LEI MUNICIPAL N° 1105/2016, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.

    Propõe denominação para praça localizada na quadra 75, entre as ruas Tenente Ramiro Antônio de 
    Souza, Luis Cunha, Maria Emília Perdigão Pereira e Valdemar Aristides dos Santos, em Monte Castelo, 
    e dá outras providências.

      JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal Da Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica denominada de PRAÇA JOÃO RIBEIRO LIMA, a praça localizada na quadra 75, entre as ruas e Tenente Ramiro Antônio de Souza, Luis Cunha, Maria Emilia Perdigão Pereira e Valdemar Aristides dos Santos, em Monte Castelo, neste Municipio.  
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    A prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabiveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publição, revogadas as disposições em  contrário.
               

               

              Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 20 de AGOSTO de 2015.
               
               
               
               
               
              REGISTRE-SE, PUBLiQUE-SE, CUMPRA-SE.
               
               
               
               
               
              JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
              Prefeito Municipal

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