Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1088 de 24 de Fevereiro de 2015]
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal Da Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal Da Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.
Define como entidade de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO TORRE, localizada na localidade de mesmo nome, na zona rural deste municipio.
Art. 2º.
A entidade, fundada em 02 de dezembro de 1993, detém o CNPJ N° 86.978.566/0001-08, “é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de duração ilimitada” (conf. Estatuto, artigo primeiro).