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  • Legislação [Lei Nº 913 de 22 de Março de 2011]



 

LEI N° 913/2011, UBAJARA – CE 22 DE MARÇO DE 2011.

    DENOMINA CICLOVIA. Propõe denominação para ciclovia em construção na Avenida Cesar Cais de Oliveira Filho, na sede, e dá outras providências.

     

       

      ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica denominada de CICLOVIA JOSÉ MARIA SOUSA, a ciclovia ora em construção na avenida Cesar Carl de Oliveira Filho, neste Município.
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ou ato aqui disposto.
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 22 de março de 2011.

              Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara

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