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  • Legislação [Lei Nº 929 de 6 de Maio de 2011]



 

Lei n° 929/2011, Ubajara-CE, 06 de maio de 2011.

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada na comunidade de Cajueiro de Jaburuna e dá outras providências.

      PRAÇA JOSÉ PARENTE DA COSTA

        ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

          Art. 1º.   
          Art. 1º.    Fica denominado de PRAÇA JOSÉ PARENTE DA COSTA, o logradouro localizado na Comunidade de Cajueiro de Jaburuna neste Municíppio.
            Art. 2º.   
            Art. 2º.    A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ou ato aqui disposto.
              Art. 3º.   
              Art. 3º.      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 06 de maio de 2011.

                Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara

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