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  • Legislação [Lei Nº 962 de 21 de Dezembro de 2011]



 

LEI N° 962/2011, UBAJARA-CE, 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

    DENOMINA ÁREA DE LAZER. Propõe denominação para CALÇADÃO, localizado na Comunidade de Moitinga, e dá outras providências.

      ÁREA DE LAZER JOSÉ ÂNGELO DE SOUSA

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    Fica denominado de ÁREA DE LAZER JOSÉ ÃNGELO DE SOUSA, o calçado localizado no centro da Comunidade de Moitinga, neste Município.
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, 21 de dezembro de 2011.

              Ari de Oliveira Vasconcelos – Prefeito Municipal de Ubajara

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