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  • Legislação [Lei Nº 1418 de 29 de Dezembro de 2020]




LEI Nº 1418 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

    DENOMINA ARENINHA ORA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DE ÁGUAS BELAS, JABURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O Prefeito Municipal de Ubajara, no uso das atribuíções que lhe são conferidas pela Leí Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municípal, aprovou, sanciona e promulga a seguinte leí: 

        Art. 1º.    Fíca denominada areninha EriVelton Santos De Lima a Areninha ora em construção em Águas Belas, jaburú.
          Art. 2º.    A Prefeitura Municípal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto. 
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. 

               

               

               
               
               
               
              Paço da Prefeitura Municípal de Ubajara- CE, 29 de Dezembro de 2020.
               
               
               
               
               
              Renê de Almeida Vasconcelos 
               
               
               
               
               
              Prefeito Municípal 

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