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  • Legislação [Lei Nº 970 de 21 de Março de 2012]



 

 

 

LEI Nº 970 DE 21 DE MARÇO DE 2012

    Declara de utilidade pública Instituição privada e dá outras providências.

       

      ARI  DE  OLIVEIRA  VASCONCELOS,   Prefeito  Municipal  de  Unajara  ,    faço  saber  que  a  Câmara Municipal  de Ubajara  aprovou   e  eu  sanciono  e  promulgo  a seguine  Lei: 

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Declara  de  utilidade  pública   para  todos  os fins  ,  em  Lei  a  Associação  Comunitária  do  sítio  Amazonas. 
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    A    Presente  Lei  entrará em vigor  na data de sua  publicação,   revogando-se  as  disposições em  contrárias.  
             

             

             

            Paço   da  Prefeitura  Municipal  de  Ubajara, em  21 de  março de 2012. 
             
             
            ARI  DE OLIVEIRA   VASCONCELOS 
             
             
            PREFEITO   MUNICIPAL  DE UBAJARA
             

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