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- Legislação [Lei Nº 709 de 18 de Junho de 2004]
LEI N° 709/2004, DE 18 DE JUNHO DE 2004.
Propõe o reconhecimento de Associação Atlética Sulamérica de Araticum AASA como ENTIDADE FILANTRÓPICA.
O Prefeito Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, Senhor Joaquim Lôbo de Macêdo, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º.
Fica reconhecida como entidade FILANTRÓPICA a ASOCIAÇÃO ATLÉTICA SULAMÉRIA DE ARATICUM – AASA, com personaliade jurídica desde 24 de novembro de 2003, reistrada no CNPJ n° 06.065.368/0001-14.
Art. 2º.
Referida Entidade tem enderço na Rua Dominos Diogo, s/n, em Araticum, no Município de Ubajara.