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- Legislação [Lei Nº 1411 de 3 de Novembro de 2020]
LEI Nº 1411 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
PROPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE ARATICUM, EM HOMENAGEM AO SR. FRANCISCO LINO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municípal de Ubajara, no uso das atribuíções que lhe são conferídas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municípal, aprovou, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominada, RUA FRANCISCO LINO DE AGUIAR , rua que se inicía na Rua Manoel Cardoso ( proximidades da Quadra de Esportes de Araticum ) , rumo poente , até a confluência com a AV . Gruta de Ubajara.
Art. 2º.
A Prefeitura Municípal de Ubajra, tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.