PRIORIDADES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

PODER LEGISLATIVO

- Assegurar a manutenção das atividades legislativas, desenvolver açoes visando a otimização do processo legislativo, integrando-a às exigências da Lei Orgânica do Município.

PODtR EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

- Promover ações de treinamento de servidores municipais, modernizar e integrar os diversos setores da administração municipal aperfeiçoando os sistemas de planejamento, orçamento, bem como sua execução, arrecadação e fiscalização tributária e administração financeira, orçamentária e patrimonial;

- Empreender ações que visem o desenvolvimento de estudos e pesquisas e de projetos para a execução de investimentos;

- Proseguir obras de construção, ampliação e reforma das instalações físicas dos orgaos municipais, e

- Assegurar a defesa do interesse do município, representando-o em juízo e fora dele e junto à população.

AGRICULTURA

- Promover uma maior agregação de ações no sentido de racionalzar novos métodos de produção vegetal e animal, preservando de modo racional os recursos naturais renováveis;

- Assistir em mútua colaboração com os órgãos federais e estaduais na defesa do meio ambiente, contra aplicação abusiva e irracional do uso de agrotóxicos e pesticidas sem o devido conhecimento técnico, e
- Desenvolver ações no sentido de criar melhores condições de fornecimento de genêros e mercadorias através dos mercados, feiras e matadouros públicos municipais.

COMUNICAÇÕES

- Assistir com apoio da Telecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁ, através do sistema de monocanais telefônicos os distritos, lugarejos e sítios do município, e

- Propiciar o atendimento telefônico urbano de vilas, através de sistemas próprios de canais locais.

DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

- Assegurar o desenvolvimento das atividades de alistamento militar de forma rápida e eficiente;

- Manter atividades de defesa civil e atender às vítimas residetes em áreas de calamidade, e

- Manter convénio ã Secretaria de Segurança Pública do Estado, através da Delegacia de Polícia local ã preservação da ordem e segurança pública.

EDUCAÇÃO E CULTURA

- Apoiar o desenvolvimento do Ensino Fundamental, incluído o pré-escolar e a educação especial; este apoio compreende também a distribuição de merenda escolar, de livros didáticos e material de apoio pedagógico;
- Prosseguir o atendimento às crianças de 0 a 6 anos de idade em creches;
- Continuar a construção, recuperação e reequipamento de unidades da Rede Oficial de Ensino do Município;
- Promover a modernização dos setores administrativo-pedagógicos;
- Apoiar ações visando à aplicação do acervo de livros para o sistema de bibliotecas escolares;
- Promover a difusão cultural em todos os seus aspectos e campos de atuação incentivando o desenvolvimento das atividades literárias e o apoio as entidades envolvidas na área, incluindo implantação de centros culturais, e

- Continuar as obras de construção e conservação de parques esportivos e recreativos.

HABITAÇÃO E URBANISMO

- Promover o aperfeiçoamento do processo de urbanização da cidade,  estabelecendo uma estrutura que se coadune com os objetivos de crescimento econômico ao mesmo tempo em que ofereça a necessária qualidade de vida à população.

- Assegurar a manutenção dos serviços de utilidade pública, através de ações que visem a limpeza de vias e logradouros públicos, a des- tinação, final do lixo e o oferecimento de serviços funerários adequados, e

- Continuar obras de construção e recuperação de praça; a parques e de revitalização de áreas tradicionais da cidade.

TRANSPORTES

- Empreender ações visando ã construção e pavimentação, bem como á restauração da malha rodoviária do município, incluindo a implantação de abrigos para passageiros, e

- Desenvolver ações que visem a melhoria do sistema rodoviário, imple montando o controle do transporte de passageiros para as áreas urbanas
e interdistritais do município.

PRIORIDADES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - EXERCÍCIO DE 1994.

PODER EXECUTIVO
SAÜDE_E SANEAMENTO

- Assegurar o atendimento médico e odontológico, através da rede de órgãos públicos municipais, transportando os pacientes,quando seu atendimento requer serviços especializados em outros centros mais desenvolvidos;

- Combater doenças transmissíveis e endêmicas e aprimorar o sistema de vigilância sanitária;

- Continuar obras de construção, ampliação, recuperação e reequipamento de unidades da Rede Municipal do Sistema de Saúde;

- Aperfeiçoar as formas e/ou métodos mais eficientes de distrbuição de medicamentos, impedindo a injustiça e o paternalismo e
- Apoiar ações complementares na área de saneamento básico, através da expansão de sistemas de abastecimento d'água e esgotos.

ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

- Apoiar e ampliar ações voltadas para a atenção de crianças carentes, a assitência ãs comunidades pobres e a integração do idoso e do deficiente na sociedade;

- Continuar obras de construção, ampliação e recuperação de unidades da Rede Oficial de Assistência Social e Comunitária;

- Apoiar ações visando o atendimento das necessidades básicas da população de baixa renda, incluindo a construção de moradias em regime de mutirão, a qualificação de mão-de-obra e a implantação e operacionalização de oficinas de produção, e
- Apoiar o desenvolvimento de atividades produtivas informais.

AGRICULTURA

-  Ampliar, modernizar e racionalizar o sistema de abastecimento de produtos agropecuários quanto a seus aspectos higiênico, sanitários e a qualidade e padronização para comercialização, e
- Apoiar o pequeno agricultor com a implantação de açudes e barragens em regime de servidão publica, desenvolvendo pequenos sistemas de irrigação, com o aproveitamento de barragens, canais, passagens molhadas, poços profundos e do tipo amazonas com o objetivo de aumentar aprodução e aprodutividade criando uma infra-estrutura contra as secas.

ENERGIA E RECURSOS MINERAIS

- Ampliar com a colaboração dos governos federal e estadual, as redes de transmissão e distribuição de energia elétrica nas zonas periféria da cidade, vilas e localidades do município, e na sua area rural nos sítios e fazendas onde propicie benefício direto às comunidades.

HABITAÇÃO E URBANISMO

- Ampliar a oferta habitacional no município, através da implantaçao de lotes urbanizados nas comunidades carentes e a urbanização de favelas
e pequenos aglomerados residenciais;
- Continuar obras de construção, ampliação e recuperação de mercados publicos;
- Dar prosseguimento as obras de implantação e ampliação de cemitérios;
- Preservar na medida do possível as áreas tradicionais da cidade, construindo e restaurando praças e logradouros públicos, resguardando, de
forma positiva, o Patrimônio Historico e Cultural do Município.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

- Implantar junto ãs classes produtoras do município'a promoção de feiras, certames, vaquejadas e outros meios assemelhados, o intercâmbio comercial, industrial, agrícola, cultural e turístico da região.

TRANSPORTE

- Implantar a abertura e construção de novas estradas vicinais, instalando em pontos estratégicos abrigos para passageiros, e

- Investir junto a empresários para uma melhoria do transporte de passageiros nas áreas urbana e rural do município.