- Início
- Legislação [Lei Nº 358 de 1 de Setembro de 1989]
Lei N° 358/1989
Número
N° 358/1989
N° 358/1989
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
01/09/1989
01/09/1989
Ementa
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA - autoriza o Poder Executivo a firmar convênios de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Ubajara e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA - autoriza o Poder Executivo a firmar convênios de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Ubajara e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), e dá outras providências.