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- Legislação [Lei Nº 1568 de 13 de Fevereiro de 2023]
Lei N° 1568/2023
Número
N° 1568/2023
N° 1568/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
13/02/2023
13/02/2023
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL OS IPÈS (Handroanthus) NO AMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL OS IPÈS (Handroanthus) NO AMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.