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- Legislação [Lei Nº 341 de 6 de Maio de 1988]
Lei N° 341/1988
Número
N° 341/1988
N° 341/1988
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
06/05/1988
06/05/1988
Ementa
AUTORIZA o Chefe do poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um prédio à Caixa Econômica Federal S.A. e dá outras providências.
AUTORIZA o Chefe do poder Executivo Municipal a efetuar a doação de um prédio à Caixa Econômica Federal S.A. e dá outras providências.