- Início
- Legislação [Lei Nº 291 de 4 de Junho de 1984]
Lei N° 291/1984
Número
N° 291/1984
N° 291/1984
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/06/1984
04/06/1984
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.